O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou na noite desta quinta-feira, a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ministério da Justiça (este atendido pela Polícia Federal) contra empresas de pesquisas.
Na decisão, Moraes afirmou que cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades. Inquérito da PF foi aberto após pedido de Anderson Torres, ministro da Justiça do governo Bolsonaro, após erros em pesquisas em relação ao resultado das urnas.
Moraes apontou que as determinações do Cade e da PF “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas” e que não apresentam “indicativos mínimos” de “práticas de procedimentos ilícitos”.
O presidente do TSE disse ainda que a abertura das investigações “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição” e que tais medidas poderiam caracterizar “desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
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