A Receita Estadual deflagrou, nesta quinta-feira (20/10), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A ação tem como alvo empresas do setor de móveis e materiais de construção, do segmento de fabricação e comercialização de móveis escolares. Serão analisados pelas equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Móveis e Materiais de Construção (GES-MOV) aproximadamente R$ 230 milhões em operações realizadas com indícios de irregularidades.
Os trabalhos foram iniciados com base em indícios verificados a partir da constituição de empresas de forma irregular, sem propósito negocial, com intuito único de diluir o faturamento, de maneira que as empresas pudessem se enquadrar na sistemática do Simples Nacional. A prática é prejudicial à sociedade e acarreta a concorrência desleal entre as empresas dos setores econômicos.
A atuação ostensiva denominada “Operação Cathedra” é coordenada pela Agência de Bento Gonçalves, em parceria com a Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE), em Lajeado (13ª DRE), e a Seção de Informática Forense. A equipe é composta por 13 auditores-fiscais e oito técnicos tributários, além do apoio da Brigada Militar, tendo como propósito a busca e apreensão de provas e documentos para subsidiar a continuidade dos trabalhos de auditoria fiscal.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações promovidas pelo fisco gaúcho buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
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