Justiça libera R$ 1,5 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS

O Conselho da Justiça Federal liberou nesta segunda-feira, dia 24, R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. Desse total, mais de R$ 437,7 mil serão destinados para os três estados do Sul.

O dinheiro é referente às ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos, que são destinados a 105.880 pessoas.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma dos TRFs (Tribunais Regionais Federais). O montante é referente às RPV (Requisições de Pequeno Valor) de setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 72.720 —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

O valor foi repassado aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), num total de R$ 1,8 bilhão para quitar ações de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Desse valor, R$ 1,5 bilhão é para segurados da Previdência.

Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidades de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados. A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.

A consulta deve ser feita com o advogado responsável pela ação ou no site do tribunal federal, que mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) 

Geral: R$ 437.718.423,09
Previdenciárias/assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários).

*Agora no Vale.

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