Ministério da Justiça determina que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no Brasil
O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos no País sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Como justificativa, o ministério argumentou que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.
A pasta afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça afirmou que tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.
Mas, segundo a pasta, o aumento da utilização e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.
(Informações O Sul)
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