Fachin vê risco de violência política e limita decretos de acesso a armas de Bolsonaro
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ver risco de violência política nas eleições deste ano e determinou hoje a suspensão de trechos de decretos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitou a compra e o porte de armas de fogo.
Além disso, o magistrado restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos.
A decisão ocorre dentro de três processos em que PT e PSB dizem que os atos de Bolsonaro violam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. “Deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”, questiona o ministro.
O advogado Angelo Ferraro, que representa o PT na ação, comemorou a decisão de Fachin. “Diversos estudos livres de ideologia mostram que a afirmação de que o maior número de armas reduz a criminalidade não é verdadeira, lembra.
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