A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nessa segunda-feira (13), a Sessão Ordinária 16/2022. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 82, de 01 de junho de 2022
Autor: Vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade da colocação de placas que sinalizem a possível presença de animais domésticos na pista, na Estrada Geral de Santa Bárbara.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por sete votos favoráveis (Cristiano Valduga Dal Pai, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Adriane Maria Parise, João Guilherme Mazetto, Aristeu André Caron, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho) e um voto contrário (Luis Carlos Comiotto).
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Indicação nº 83, de 02 de junho de 2022
Autor:Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de, por conta própria ou em eventual parceria com o DNIT, efetuar o recapeamento da pavimentação asfáltica do acesso ao Bairro Medianeira, nas sinaleiras. Além disso, realize melhorias no trevo de acesso da Rua Buarque de Macedo com a Rua Ceará, na mesma localidade.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
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Indicação nº 84, de 01 de junho de 2022
Autores: Vereadores João Guilherme Mazetto (PSD) e Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação do Distrito Industrial Ildo Parise, no que diz respeito aos locais em que existem desníveis consideráveis e ondulações e a recolocação do calçamento nos pontos faltantes.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
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Projeto de Lei nº 247, de 10 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
}Ementa: Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, e dá outras providências.
Com parecer pela deliberação em plenário das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
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Projeto de Lei nº 262, de 01 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o “23º Ciclo de Palestras Sobre Citricultura”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 31.238,29.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
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Projeto de Lei nº 267, de 09 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que autoriza o município repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
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Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 85, de 06 de junho de 2022
Autor: Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, estude a possibilidade de pintar os postes delimitadores da área de requalificação da Rua Júlio de Castilhos, na cor amarela.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
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Indicação nº 86, de 07 de junho de 2022
Autores: Vereadores Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de implementação de faixas de segurança para pedestres, nas esquinas das Avenidas Marechal Deodoro e Dr. José Montaury, em ambos os lados das ruas.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
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Indicação nº 88, de 09 de junho de 2022
Autores: Vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de construir uma área de lazer – Praça Pública no Bairro Santa Lúcia. No caso de inexistência de área Municipal na localidade, que seja estudada a eventual compra ou permuta de imóveis.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 89, de 09 de junho de 2022
Autor:Vereador Vanderlei Zanotto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de mudar o formato do estacionamento, de paralelo para oblíquo, em ambos os lados da quadra da Rua 24 de maio, entre a Av. Dr. José Montaury e a Av. Ernesto Alves.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
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Projeto de Lei nº 255, de 25 de maio de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza receber em doação imóvel e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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Projeto de Lei nº 263, de 06 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que disciplina o Sistema Tributário do município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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Projeto de Lei nº 264, de 06 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de um atendente de farmácia para a Secretaria Municipal da Saúde.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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Projeto de Lei nº 265, de 07 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do município.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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Projeto de Lei nº 266, de 07 de junho de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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