O projeto de lei que prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a tramitar na Câmara dos Deputados, após meses parado. Por decisão tomada nesta sexta-feira, 17, o texto deve ser discutido por comissão especial. O último andamento havia ocorrido em novembro de 2021, com a aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta foi apresentada em 2020 para tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19 sobre os aposentados. Pela proposta, os segurados teriam direito a duas parcelas extras do 13º do INSS, limitadas a até dois salários mínimos, o que daria hoje R$ 2.424. O que mudou, no entanto, é que aposentados têm recebido as duas parcelas do 13º do INSS de forma adiantada desde 2020, início da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O maior problema está no custo do benefício extra, que ficariam em torno de R$ 80 bilhões. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente no caso dos bancos seria arrecadado cerca R$ 5 bilhões para a medida.
O projeto depende de estudos atuariais que mostrem exatamente como a medida pode ser custeada, em especial neste momento de crise financeira.
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