Relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que a aprovação das propostas voltadas à redução dos valores dos combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o valor do diesel.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de R$ 0,76 e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra. Ele, no entanto, destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução nas bombas, a depender do cenário internacional.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, explicou.
Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas. Uma delas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Bezerra também é relator de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante aos Estados uma compensação financeira vinda da União caso decidam zerar o ICMS do diesel e gás de cozinha.
Ele ainda é autor de outra PEC que trata dos biocombustíveis e é complementar às demais propostas. O texto propõe um regime tributário diferenciado para os biocombustíveis.
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