O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência parcial, em processo de representação, determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 52/2022 do Executivo de Garibaldi, no estágio em que se encontrar. O objeto da licitação é a aquisição de dois caminhões caçamba basculante, tração 6×2, truck, para a Secretaria Municipal de Obras.
Em sua análise, a relatora do processo, conselheira-substituta Heloisa Piccinini, considerou que o edital possui cláusula passível de restringir a competividade do certame. Além disso, avaliou também a possiblidade da formalização de um contrato administrativo eivado de nulidade. A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Garibaldi, Sérgio Chesini, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.
Informações TCE RS.
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