Foram liberados, nesta sexta-feira (29), os pedidos de restituição de valores no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Segundo a Receita Estadual, 1,8 milhão de contribuintes receberão R$ 73,9 milhões. Veja abaixo como solicitar.
Para receber uma parcela, o cidadão precisa ser cadastrado no NFG e ter solicitado a inclusão de seu CPF na hora de compras.
Como houve aumento real da arrecadação de ICMS no comércio varejista, o estado faz a devolução de parte dos valores à população. A restituição irá variar de R$ 5 a R$ 172, conforme o número de pontos.
“Essa é uma forma de premiar o cidadão que pediu sua nota, ajudou no crescimento da arrecadação e de fazer com que os recursos dos tributos possam ser aplicados pelo estado e, ainda, direcionados para as entidades sociais do NFG”, diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O aumento da arrecadação no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo período do ano passado, foi de 10,9%. Ao todo, 2,3 milhões de pessoas estão inscritas no programa. Os participantes do NFG recebem descontos no IPVA e concorrem a sorteios mensais e instantâneos.
A cada R$ 1 gasto em compras registradas com CPF na nota, o consumidor ganha um ponto. Nesta etapa do programa, cada ponto vale R$ 0,0086.
Como solicitar e receber os valores:
- Solicitar o resgate no site ou no aplicativo, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store
- A devolução pode ser feita por Pix (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul
- O prazo para o resgate dos valores é de 90 dias
- Caso o cidadão não atinja o valor mínimo (R$ 5) para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para ser resgatado nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo
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