O governo federal aprovou uma resolução que abre o mercado de gás natural. O documento do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), aperfeiçoa políticas energéticas e promove a livre concorrência no setor.
O texto, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, é resultado da consolidação de resoluções anteriores que tratavam do tema. “Foram propostos aperfeiçoamentos relacionados ao período de transição do mercado, a exemplo de novas diretrizes e providências relacionadas à transparência e à coordenação entre os agentes da indústria para a implantação do modelo de mercado previsto na Lei”, disse o órgão.
As novas diretrizes citam que o desenho do novo mercado de gás natural inclui a remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural; realização de leilões regulares; implementação de medidas de estimulo; promoção da independência comercial e operacional dos transportadores, entre outras ações.
“Propõe-se medidas para desenvolver o novo mercado de gás natural, especialmente diante da adequação dos procedimentos e padrões utilizados pelos agentes da indústria do gás natural diante do novo cenário normativo, direcionando esse setor a favor do crescimento econômico nacional”, comentou o governo.
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