último dia para solicitar o resgate da primeira rodada do Receita Certa é nesta terça-feira (15). A ação do governo do estado distribui aos gaúchos parte do aumento real da arrecadação do ICMS proveniente do comércio varejista.
Todos os cadastrados podem conferir se têm algum valor a ser recebido neste site. Para isso, é necessário cadastrar o CPF e a data de nascimento.
Passo a passo:
- Acesse sua conta no NFG (site ou app)
- Clique no menu Receita Certa e escolha o período de consulta
- Confira a opção “Resgate” no menu Receita Certa
O Receita Certa já pagou mais de 450 mil consumidores, o que totaliza valor superior a R$ 24 milhões. Ao todo, em torno de R$ 64 milhões podem ser entregues a mais de 1,5 milhão de gaúchos.https://6aa9fb8bb988637420e3a21ddcc72db0.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
O pagamento é realizado por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.
A Receita Estadual alerta que cerca de 9 mil contribuintes precisam corrigir dados da conta corrente indicada para depósito, pois erros de informação estão impossibilitando o pagamento da premiação.
O valor mínimo de resgate é de R$ 5 e deve ser solicitado em “Meus prêmios”, por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha. Caso o consumidor não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes.
Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades do programa. No Receita Certa também há alguns limites:
- 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos;
- 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;
- 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.
A iniciativa foi autorizada por meio da Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, como uma das propostas de modernização da receita tributária e do fortalecimento das iniciativas que integram a agenda Receita 2030. Para o primeiro trimestre de contabilização do Receita Certa, valem as notas com CPF solicitadas entre 1º de setembro e 30 de novembro.
A distribuição de prêmios em dinheiro aos consumidores é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Na primeira rodada, a arrecadação chegou à terceira faixa, de 20% a 30%.
Informações G1 RS.
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