Caso Rafael: Defesa da mãe encaminha ao TJ-RS o pedido para perícia em áudio

Uma semana após abandonar o plenário durante o julgamento de Alexandra Salete Dougokenski, de 34 anos, em Planalto, a defesa da mãe de Rafael Mateus Winques informou ter encaminhado na segunda-feira (28/3) ao judiciário novo pedido de perícia. Trata-se de um áudio, extraído do telefone celular do pai do garoto, que gerou impasse e levou ao cancelamento do julgamento minutos após o início. A acusação sustenta que o material não tem relevância para o caso e que a ré matou o filho, as informações são do Portal ClicPortela.

O pedido remetido pela defesa ao Tribunal de Justiça (TJ-RS) é um habeas corpus. Nele, segundo o advogado Jean Severo, que integra a banca responsável por defender Alexandra Dougokenski, foi solicitado para que a gravação seja analisada pela equipe do Instituto Geral de Perícias (IGP).

— É um pedido para que seja feita perícia de voz. Para que sejam comparadas as duas vozes (da gravação e do garoto), para ver se é realmente do Rafael. Todo mundo diz que é do Rafael. Só o pai que diz que não. Isso confirmaria que o guri estava vivo dia 15 (de maio de 2020) às 20h33min, mandando mensagem ao pai — alega o criminalista.

O áudio já constava no processo desde a investigação, mas a defesa garante que só teve conhecimento do material no fim de semana antes do júri. Segundo o advogado, a defesa inicialmente focou nos áudios mais longos e só se ateve a essa gravação próximo do júri. No início do julgamento, foi feito pedido à juíza Marilene Campagna para que fosse realizada perícia na gravação, mas a solicitação foi negada, motivo pelo qual a defesa decidiu deixar o plenário e a magistrada precisou encerrar a sessão.

No áudio em debate, uma criança diz uma frase curta, que parece ser uma resposta dentro de uma conversa. A defesa de Alexandra Dougokenski se apega na data do áudio, já que, segundo a acusação, naquele momento, Rafael já estava morto. Em paralelo ao pedido encaminhado ao TJ-RS, a defesa pretende contratar perícia particular para fazer a comparação das vozes.

Promotora que esteve à frente do caso desde o início, Michele Dumke Kufner rechaça qualquer possibilidade de que Rafael estivesse vivo na noite de 15 de maio de 2020. Sustenta que as versões da banca da defesa foram sendo alteradas ao longo do processo repetidas vezes. A primeira delas de que Alexandra Dougokenski havia matado o filho sem intenção, ao ministrar um medicamento, foi contestada pela perícia que apontou que a causa da morte foi estrangulamento. Depois disso, a mãe admitiu ter usado uma corda para asfixiar o filho. Mas em juízo alegou que o verdadeiro autor do crime foi o pai de Rafael.

— Comprovamos por A mais B que era impossível o Rodrigo estar em Planalto de 14 para 15. Que ele só saiu de Bento Gonçalves no dia 16, de manhã. Quando comprovamos que a tese não tem menor cabimento, e íamos demonstrar isso em plenário, expor todas as provas, que nem culposo era possível e nem negativa de autoria, eles criam nova versão dos fatos, que o Rafael não estava morto. Começa a não ter sentido mais. Nós temos provas no processo, perícia, a data estimada do óbito. Temos confissão da Alexandra, não uma, mas três confissões de que o Rafael foi morto naquela data — rebate a promotora.

A gravação estava no telefone celular de Rodrigo Winques, pai de Rafael, que reside em Bento Gonçalves. Ele chegou a ser investigado na época, mas a apuração concluiu que o homem não teve envolvimento com o crime. Assistente de acusação, responsável por representar o pai no processo, o advogado Daniel Tonetto afirma que, mesmo que o áudio seja de Rafael, pode ter sido encaminhado por outra pessoa, justamente em razão do sumiço.

— É a quinta versão da defesa diferente. Está mais do que comprovado pelas provas do processo dos crimes que ela cometeu. E espero só que se marque novo julgamento o mais rápido possível — argumenta Daniel Tonetto.  

Data da gravação:

A defesa da Alexandra Dougokenski sustenta que o áudio foi gravado na noite de 15 de maio de 2020 e que isso acarretaria em mudanças no processo. Cogita, por exemplo, que o caso pode se tratar de sequestro seguido de morte, o que retiraria a competência pelo julgamento do crime do Tribunal do Júri.

— Se ele estava vivo, é preciso mudar a denúncia e a sentença de pronúncia. Terá que ser aberto expediente novo de investigação por ter algo errado — afirma Jean Severo.

Já o Ministério Público (MP-RS) sustenta que a gravação não foi feita por Rafael naquela noite e diz que irá comprovar isso. Alega que isso vai contra todas as versões apresentadas pela própria ré. Alexandra Dougokenski procurou o Conselho Tutelar e a Delegacia de Polícia de Planalto na manhã de 15 de maio, ou seja, antes de o áudio em questão ter chegado ao telefone celular do pai.

 — É impossível que Rafael tenha mandado o áudio no dia 15 para o pai dele. Não tem possiblidade disso ter acontecido. Tudo isso é falácia da defesa. Pegaram áudio antigo, de uma criança, que estão dizendo que é o Rafael. O áudio não foi encaminhado do Rafael para o Rodrigo diretamente. A ideia é criar a dúvida, para a todo custo tentar tirar a responsabilidade da única pessoa responsável pela morte do Rafael. Nosso trabalho sempre foi muito correto e honesto. Sempre tivemos segurança em dizer que o Rafael infelizmente estava morto no dia 15. E não foi o Rodrigo. Foi a Alexandra. Isso temos certeza. É lamentável que tenhamos que acompanhar essa manobra — afirma a promotora Michele Dumke Kufner.

Novo júri:

Após o cancelamento do júri, nova data para o julgamento precisará ser agendada pela Justiça. Não há, ainda, previsão de quando isso irá acontecer. Nos preparativos do júri que foi cancelado, o Tribunal de Justiça informou ter gasto mais de R$ 160 mil com contratação de empresa para organização do evento e outras estruturas (internet, link de transmissão, banheiros químicos, transporte etc). 

Na quinta-feira (24/3), o MP-RS pediu à Justiça que os advogados da ré sejam condenados ao pagamento de multa pelo abandono do plenário e ao ressarcimento dos cofres públicos pelos gastos.

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