O novo pagamento do abono salarial PIS/Pasep, o terceiro deste mês, foi confirmado pelo Governo Federal para sair nesta terça-feira, 22 de março. De acordo com o calendário do benefício, duas novas liberações de até R$1.212 serão feitas. Receberão o abono, os nascidos no mês de setembro (PIS) e servidores com final de inscrição 8 (PASEP).
Os pagamentos estão sendo realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O abono salarial é uma espécie de salário extra concedido aos trabalhadores do setor privado (PIS) e aos servidores públicos (Pasep).
Para ter direito ao benefício é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;Ter trabalhado com carteira assinada no ano-base considerado para apuração;Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
O PIS é o benefício destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, que é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é benefício destinado aos servidores públicos, tendo pagamento realizado pelo Banco do Brasil.
Neste ano de 2022, o abono salarial está sendo pago aos trabalhadores que exerceram atividade trabalhista formal por pelo menos 30 dias ao longo de 2020. Os valores podem variar de R$ 101 a R$ 1.212.
Desta vez, recebem o valor de R$ 1.212 os trabalhadores que exerceram atividade ao longo de todo ano de 2020, já para os trabalhadores que exerceram atividade por menos de um ano, receberá o valor proporcional, ou seja, para cada mês trabalhado o cidadão tem direito a R$ 110.
Calendário de pagamento do PIS de 2022Nascidos em janeiro recebem dia 8 de fevereiro;Nascidos em fevereiro recebem dia 10 de fevereiro;Nascidos em março recebem dia 15 de fevereiro;Nascidos em abril recebem dia 17 de fevereiro;Nascidos em maio recebem dia 22 de fevereiro;Nascidos em junho recebem dia 24 de fevereiro;Nascidos em julho recebem dia 15 de março;Nascidos em agosto recebem dia 17 de março;Nascidos em setembro recebem dia 22 de março;Nascidos em outubro recebem dia 24 de março;Nascidos em novembro recebem dia 29 de março;Nascidos em dezembro recebem dia 31 de março.
Calendário de pagamento do Pasep de 2022Final 0 e 1 recebem no dia 15 de fevereiro;Final 2 e 3 recebem no dia 17 de fevereiro;Final 4 recebem no dia 22 de fevereiro;Final 5 recebem no dia 24 de fevereiro;Final 6 recebem no dia 15 de março;Final 7 recebem no dia 17 de março;Final 8 recebem no dia 22 de março;Final 9 recebem no dia 24 de março.
O que é o abono PIS PASEP e quem tem direito?
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício, a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
É importante que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado, no mínimo, 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha exercido sua função ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
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