O Projeto de Lei 4019/21 quer proibir banheiros e vestiários públicos no formato unissex em todo o país. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, os espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho onde já existam esse tipo de estrutura deverão modificá-la, inclusive mudando a nomenclatura. O uso deverá ser permitido somente para pais com filhos de até dez anos de idade. O descumprimento poderá gerar multa ao infrator que será definida pelos órgãos de fiscalização dos estados.
O PL faz referência às chamadas “estruturas multigênero” que podem ser usadas por qualquer pessoa, independente do gênero masculino ou feminino. Elas surgiram como meio de respeitar o direito de pessoas transexuais e não binárias de usarem esses espaços públicos sem sofrerem preconceitos por conta da identidade de gênero ou qualquer tipo de assédio ou violência.
“A construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva precisa ser trabalhada pelos pais e pela família, sem o mínimo possível de interferência dos atores externos”, defende o parlamentar.
Informações Jornal Correio do Povo.
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