A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza na segunda-feira, dia 21, às 18h30min a Sessão Ordinária 04/2022. Confira o que estará em apreciação:
Indicação nº 08, de 07 de fevereiro de 2022
Autor:Vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa:Solicita que o Poder Legislativo Municipal através da sua Presidência, encaminhe para análise do Plenário a indicação do Sr. ADEMAR MORO para receber a Concessão da Condecoração Medalha do Mérito Legislativo “MEDALHA FEMAÇÔ.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Indicação nº 09, de 16 de fevereiro de 2022
Autoras:Vereadoras Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Adriane Maria Parise (MDB) e Rosemeri Stasiak (PSD)
Ementa:Apresentam, nos termos do Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à todas às mulheres Veranenses, pelo dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 08 de março do corrente ano, em decorrência desta data ser um marco na história do Legislativo Veranense e principalmente pela importância da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos.
Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.
Resolução de Mesa nº 01, de 15 de fevereiro de 2022
Autor:Mesa Diretora
Ementa:Regulamenta a Lei nº 7.209/2018, estabelecendo prazo de até 14 dias antes da viagem para requerer pagamento de despesas com passagens e hotel pelo vereador.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 04 de fevereiro de 2022
Autor:Vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa:Altera o § 4 do Artigo 467 da Lei nº 7.100/2017 que disciplina o Sistema Tributário do Município.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 182, de 26 de janeiro de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 182/2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera-se a redação do Art. 1º que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º – Fica autorizado o Município a conceder descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2022, no percentual de seis por cento (6%), aos contribuintes que efetuarem o pagamento em quota única, desde que o imóvel não possua débitos vencidos, junto ao erário Municipal, relativos àquele imóvel.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 196, de 03 de fevereiro de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 202, de 17 de fevereiro de 2022
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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