14° Salário do INSS pode ser pago com novo projeto A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o pagamento do 14º Salário e a Comissão de Finanças e Tributação condicionou à mudança da Constituição Federal.
Sabe o que aconteceu? Já mudaram a Constituição, explica o advogado Hilário Bocchi Junior, do escritório de advocacia Bocchi Advogados.
A proposta inicial era para pagar em 2020 e 2021.
Nada aconteceu, mas agora! Advinha?
APROVADO O PROJETO DO DÉCIMO QUARTO
Quem diria hein!
A lei já tem até texto: Os segurados e dependentes da Previdência Social receberão em dobro o abono anual até o ano de 2023.
O direito valerá para quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Ninguém acreditava, mas pode acontecer.
PAGAMENTO DO DÉCIMO QUARTO EM MARÇO
O Projeto de Lei n. 4367/2020, que trata do décimo quarto salário ou abono anual, foi aprovado com a modificação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O Deputado relator do projeto disse que não tem orçamento aprovado para pagamento em 2020 e 2021, mas relatou que se o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais fosse alterado, o pagamento poderia acontecer já em março de 2022 e em março de 2023.
Tudo isso aconteceu em novembro de 2021. E sabe o que aconteceu em dezembro de 2021?
ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais foi alterado em dezembro de 2021 por meio da Emenda Constitucional n. 114.
Então está tudo pronto para o pagamento.
Agora só falta a votação do Projeto de Lei. E sabe de uma coisa: este ano é ano de eleição.
Fonte: www.bocchiadvogados.com.br
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