O trabalhador com carteira assinada terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Todos os meses o empregador depositará um percentual de 8% do salário do empregado na sua conta do FGTS. Neste caso, o empregado só poderá retirar o dinheiro nas situações previstas em lei.
Para corrigir os valores depositados nas contas do Fundo, desde 1999, a Caixa Econômica Federal usa como referência a TR (Taxa Referencial). Porém, a TR tem causado prejuízo ao trabalhador por ficar abaixo da inflação.
O trabalhador vem aguardando uma possível aprovação para liberar a revisão que poderá corrigir as perdas, desta forma, o empregado vai poder receber quantias acima dos R$ 100 mil em atrasados.
O desejo do trabalhador é que seja mudado o índice de correção do FGTS que hoje é a TR por um outro mais vantajoso que possa evitar perdas para a inflação.
Para ter vantagem, o trabalhador precisa saber que quanto mais tempo o dinheiro tiver ficado no fundo e quanto maior o salário, mais alto deve ser a revisão dos saldos.
Para o cidadão buscar o seu direito na justiça, poderá ele mesmo resolver sem ajuda de um advogado, nestes casos, quando o cálculo é inferior a 60 salários mínimos (cerca de R$ 72 mil em 2022), bastando procurar o Juizado Especial Federal (JEF).
Como calcular a revisão do FGTS
Para você que deseja calcular o valor da revisão do FGTS, poderá ter a ajuda de forma gratuita, usando a calculadora LOIT FGTS. Ela possui KITs com os cálculos detalhados, os documentos e instruções necessárias para dar entrada com o pedido. Para quem não tem tempo ou não gosta dos trâmites burocráticos, a empresa oferece também o serviço de atermação que nada mais é do que o protocolo do pedido em nome do beneficiário.
Segundo a empresa responsável pela plataforma, o valor médio dos pedidos tem ficado na faixa de R$ 10 mil por pessoa.
No entanto, para mudança de índice na correção do saldo do FGTS, o trabalhador está aguardando o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá acontecer neste ano.
Os especialistas recomendam que você que tem interesse em recuperar o seu dinheiro perdido para a inflação desde 1999, entrem com um pedido de revisão do FGTS, isso porque, o STF em seu julgamento pode permitir que a correção monetária seja feita apenas para quem já tinha uma ação na justiça.
Pois é bem provável que seja dado o ganho para o trabalhador mas utilizando um sistema chamado modulação, onde os efeitos são aplicados apenas para o futuro e não para o passado. Neste caso, quem não tiver entrando com uma ação na justiça pode não recuperar as perdas anteriores.
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