O alerta dos órgãos governamentais, da área da segurança pública e da comunidade guaporense, em especial os moradores das regiões dos bairros São Cristóvão e Nossa Senhora da Paz (Promorar) já havia sido dado. Por diversas vezes, fiscais da Administração Municipal, da Secretaria de Meio Ambiente e agentes da Delegacia de Polícia Civil (DP), de Guaporé, estiveram verificando a situação de saúde de animais que ficaram soltos em terrenos baldios e, quando conseguiam se desvencilhar das cercas, saíam pelas vias urbanas colocando em risco condutores e pedestres. Porém, os avisos e os registros para o proprietário não surtiram efeito e, mesmo com a promessa que iria tratá-los bem, na sexta-feira, dia 28 de janeiro, um cavalo foi sacrificado.
No mês de dezembro de 2021, as autoridades apreenderam três cavalos e todos, conforme a secretária Monia Zampeze, serão leiloados. Eles passaram por avaliações e estão sendo tratados adequadamente para recuperarem as forças. Mesma sorte não teve um animal de grande porte, vítima de maus tratos, que havia sido abandonado em uma propriedade rural na Linha 3º de Maio – Comunidade da Capela Brítola.
“É lamentável. Por vezes os fiscais foram verificar a situação do cavalo e, nesta oportunidade, alertados pelos moradores das proximidades, percebemos que não havia mais o que ser feito para recuperá-lo. Infelizmente tivemos que tomar a medida drástica de sacrificá-lo”, disse Monia, alertando que, conforme o Código de Meio Ambiente e Posturas é proibida a criação, engorda ou a manutenção de qualquer espécie de bovino, equino, suíno, muares, ovinos, aves e outros no perímetro urbano.
A Lei Municipal n.º 2.224/99 destaca em seu art. 156: os animais soldos ou encontrados em vias e logradouros serão recolhidos pela municipalidade e ficarão sob sua guarda. Os proprietários terão o prazo de cinco dias, desde a notificação para a retirada, mediante pagamento de multa e custos de manutenção. Caso não ocorra, os animais serão vendidos em hasta pública procedida de edital ou doado a entidade de caráter assistencial.
“É inadmissível que ainda ocorram situações como estas no município. Pedimos que os proprietários de animais, seja de porte pequeno, médio ou grande, tenham responsabilidade. Se é para ter um, que este esteja em local adequado e recebendo alimentação, medicação e cuidados necessários”, salientou a secretária.
Segundo Monia, os proprietários dos animais serão autuados e responderão pelo crime de maus tratos.
Informações Eduardo Cover Godinho da Rádio Aurora de Guaporé.
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