CONFAZ aprova congelamento do ICMS sobre combustíveis

O Comitê Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a nova decisão valerá por mais 60 dias.

— A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Na quarta-feira (26/1), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços — informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (CONSEFAZ).

Para o CONSEFAZ, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Diante da situação, o CONSEFAZ manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.

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