O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo com o objetivo de formar uma espécie de “poupança” para os trabalhadores brasileiros, onde, mês a mês as empresas são obrigadas a depositar 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, que conforme o tempo acaba se tornando um bom valor ao qual os trabalhadores têm direito.
Como funciona o saque do FGTS
Como o FGTS é uma espécie de fundo de reserva de garantia aos trabalhadores, seu saque é limitado a algumas situações específicas, como nos casos em que o trabalhador é demitido sem justa causa.
O que pode parecer estranho para muitos, pois, o dinheiro de fato é do trabalhador, não é a qualquer momento que o mesmo tem direito a essa reserva financeira.
Em 2022 por exemplo, a Caixa Econômica Federal libera o saque do FGTS em 18 situações específicas, sendo elas:
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes e vendavais;
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem efetuar o saque;
- Saque aniversário.
Qualquer outra situação fora desta lista, os trabalhadores não conseguem realizar o saque devido dos valores do Fundo de Garantia.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para consultar os valores disponíveis no Fundo de Garantia, o trabalhador pode contar com alguns canais específicos, como é o caso do aplicativo para celulares Android e iOS, intitulado como FGTS; por meio de telefone e também por SMS de texto.
Para consultar pelo aplicativo é simples e muito fácil, veja só o passo a passo:
- Baixe o aplicativo em seu celular Android ou iOS;
- Entre no aplicativo do FGTS com login e senha cadastrados;
- Acesse a opção “ver todas suas contas”;
- Abaixo de cada uma delas haverá em laranja a opção “ver extrato”;
- Acesse “ver extrato” e pronto, você terá todas as informações sobre aquela conta.
Caso você não possua acesso às plataformas digitais como o aplicativo, não se desespere, também é possível consultar o saldo por meio da central telefônica da Caixa: 0800-726-0207.
Vale lembrar que para esse tipo de consulta pelo telefone é importante estar com o número do NIS ou do cartão cidadão em mãos, assim você será identificado.
Para receber SMS com o saldo do FGTS confira a seguir:
Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site da caixa e fazer essa ativação. Pelo site, é o passo a passo é esse:
- Acesse esse link;
- Faça login com seu CPF e a senha cadastrada;
- Clique em FGTS no canto esquerdo da tela;
- Clique em “Serviços no Celular”;
- E agora é só cadastrar o seu número para receber o sms.
Vale lembrar que o cadastro também pode ser feito pelo aplicativo do FGTS.
Como sacar o FGTS?
Por meio do aplicativo do FGTS os trabalhadores podem cadastrar contas bancárias (de sua titularidade) para receberem diretamente na conta desejada.
Com o cartão cidadão e senha também é possível sacar nas seguintes situações:
Saque somente com a senha do Cartão Cidadão no valor de até R$ 1.500 nas lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui (lembre-se de levar documento oficial com foto).
Saque de R$ 1.500 a R$ 3.000 com Cartão Cidadão e senha em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui (lembre-se de levar documento oficial com foto).
Saques acima de R$ 3.000 apenas nas agências da Caixa, com documento oficial com foto.
Sem o cartão cidadão é possível sacar da seguinte forma:
Por meio do aplicativo, informando uma conta bancária, como dito anteriormente, e por meio de uma agência da Caixa, apresentando documento oficial com foto.
Informações Jornal Contábil.
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