Liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) o lote mensal de dinheiro atrasado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os atrasados são voltados para 63,7 mil beneficiários que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No total, foram pagos aos tribunais regionais federais R$ 960 milhões em atrasados. Segundo o conselho, 50.518 processos serão contemplados.
O dinheiro será destinado ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor que foram autorizadas pela Justiça no mês de dezembro. Para ter direito a uma RPV, a ação judicial precisa ter sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça, e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos (o que corresponde a R$ 66 mil em 2021).
O cronograma de liberação dos valores em conta bancária no Banco do Brasil ou na Caixa depende de cada tribunal. De acordo com o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, a previsão é que os valores estejam disponíveis a partir de 3 de fevereiro.
A verba total liberada pelo CFJ em dezembro soma R$ 1,18 bilhão, mas esse montante inclui também outras RPVs, que não estão relacionadas a ações de benefícios previdenciários e assistenciais. Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, o segurado pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. Lá será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado. Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não RPV, que tem outra regra de liberação do pagamento.
Como consultar
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal que atende a região. Em São Paulo, o acesso é feito pelo site do TRF-3. Siga o passo a passo:
- Clique em “Consulta processual”, no quadro verde à direita
- Clique em “Número do processo”
- Escolha “Requisições de pagamento”
- Clique em ” Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
- Insira seu CPF, número do processo ou OAB do advogado
- Clique em “Não sou um robô’
- Clique em “Pesquisar”
- Sua RPV deve aparecer na tela
- A data de recebimento pode ser conferida em “Data protocolo TRF”; em janeiro, são pagas as RPVs cuja data nesse campo é de dezembro de 2021
RPVS | VEJA O QUANTO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 518.771.946,84
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Total geral: R$ 99.752.634,92
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Total geral: R$ 167.776.173,41
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 261.191.727,65
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 135.889.913,45
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários)
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