Dez mil reais é aproximadamente o valor médio dos pedidos de revisão da correção monetária do FGTS para pessoas que trabalharam com carteira assinada em qualquer período entre 1999 e hoje, mesmo para quem já tenha sacado todo ou parte do dinheiro do fundo de garantia.
Cálculo da correção monetária
O cálculo consiste em pegar todo o histórico das contas de FGTS, onde são feitos depósitos mensais no valor equivalente a 8% do salário do trabalhador, e substituir a correção monetária aplicada que se baseia na TR (taxa referencial) como índice e utilizar outro indicador alinhado à inflação no período.
O resultado é o valor que deveria ser adicionado a cada conta de FGTS de forma a repor as perdas de patrimônio sofridas no período devido ao fato da correção pela TR ter ficado bem abaixo dos preços de mercado.
Situação na justiça
Essa é a tese defendida pela ADI 5090, uma ação direta de inconstitucionalidade, que tramita no STF e aguarda julgamento. Com isso, todos os pedidos, ações individuais e coletivas, ficam suspensos e aguardando a decisão da suprema corte.
Estima-se que centenas de milhares de ações já estejam protocoladas em todo o país solicitando a revisão do FGTS, mas o número é pequeno se comparado aos quase 70 milhões de pessoas que poderiam se beneficiar com a troca da TR.
Mesmo sem a decisão final, entrar com o pedido e se posicionar é importante, afirmam advogados que acompanham o tema. Quem tem uma ação solicitando a revisão do FGTS, tem mais chances de garantir o pagamento referente aos valores do passado, visto que o tribunal pode sugerir que a mudança seja aplicada “automaticamente” apenas para o futuro.
Alternativas para o trabalhador
Quem tiver valores a solicitar na revisão do FGTS pode recorrer aos Juizados Especiais Federais, que tratam casos com valores de até R$66 mil, equivalente a 60 salários mínimos.
Nestes casos o rito é simplificado e pode ser feito, na maioria dos casos, através da internet. O serviço LOIT FGTS oferece, além do cálculo gratuito, opções de serviços para auxiliar quem quer dar entrada com o pedido.
Para pessoas com valores a recuperar acima desse teto, ainda é possível abdicar da diferença para seguir no caminho simplificado dos juizados especiais, ou buscar um advogado para representação e entrada na Justiça Federal.
O importante é que o pedido seja feito o quanto antes pois a votação no STF pode acontecer a qualquer momento.
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