A partir de 2022, o recesso legislativo em Protásio Alves será de 30 dias. A decisão foi buscada e fundamentada pela comissão criada especialmente para mudar o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
– Para chegarmos ao nosso objetivo, mudamos a Lei Orgânica do Município. Não considerávamos justo o tempo do nosso recesso comparando com os servidores públicos ou mesmo com a iniciativa privada – explica o presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Gardel Porta.
A comissão foi composta por representantes de cada partido e mais o presidente: Lucas Rosin (MDB), Rosane Bortolon Prigol (Progressistas), Jair Cassol (DEM) e Matheus Gardel Porta (MDB). Após a definição, a mudança na Lei Orgânica precisou ser votada em dois turnos e foi aprovada em ambos, por unanimidade, em 21 de novembro e 07 de dezembro. A mudança vigora a partir de 2022.
Como era – os trabalhos na Câmara de Vereadores iniciavam em março. No primeiro ano da Legislatura, os vereadores recebiam dois meses antes de iniciar as sessões.
Como fica – no primeiro ano da Legislatura, os trabalhos iniciam em janeiro (sem recesso) e, nos demais, em fevereiro. Durante o recesso, podem ser convocadas sessões extraordinárias.
– Além de conferir mais moralidade ao Legislativo, também facilitamos o trabalho do Executivo – avalia Matheus.
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