Prefeitura concederá microcrédito para comerciantes formais de Veranópolis

Nos últimos dois anos, em função da pandemia, o comércio local sofreu grandes prejuízos em suas atividades, em função da paralisação dos atendimentos a partir dos decretos ao longo do período de calamidade. Em 2021 uma certa flexibilização foi percebida na região da Serra Gaúcha, especialmente no comércio.

Veranópolis sempre manteve uma parceria próxima com os comerciantes, auxiliando durante o período desafiador. Em agosto deste ano, porém, outra adversidade foi posta aos lojistas, em especial aos que possuem seus estabelecimentos na principal rua de acesso ao município: a obra de revitalização da Júlio de Castilhos. Desde então, significativas perdas nos lucros foram percebidas e muitas solicitações são feitas ao poder público para amenizar a situação.

Articulações por ajuda

No final do mês de novembro, comerciantes da Júlio formaram uma comissão e buscaram a Câmara de Vereadores para entregar reivindicações para auxílio ao comércio local. Conforme o presidente do Legislativo, Cristiano Valduga Dal Pai, eles apontam que tiveram perdas consideráveis nos últimos meses, com diminuição de 30% a 70% nas vendas dos estabelecimentos. Dessa forma, pedem que as obras da avenida sejam paralisadas no período de Natal, e solicitam um auxílio fiscal. A comissão formalizou esses pedidos e enviou a Câmara, que negociou com o Executivo as medidas solicitadas.

Outro órgão procurado pelos comerciantes foi a Secretaria de Indústria e Comércio de Veranópolis. Por meio da pasta, as representantes visitaram o prefeito de Veranópolis, Waldemar De Carli, para conversar e explicar suas reivindicações. “Os lojistas vieram me procurar para a visita, acompanhei eles para reivindicar algum tipo de auxílio, porque elas sentiram o reflexo dos obstáculos impostos”, conta Daiane Ambrozini Domeneghini, secretária da pasta.

Assim, o poder público colocou o projeto que propõe o microcrédito e que amenizará as dificuldades que os lojistas estão passando. “Essa parte do microcrédito é concedida, posteriormente o valor volta para os cofres públicos, e vai ajudar o pessoal”, explica Daiane.

O projeto aprovado

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei executivo que institui o Programa Emergencial de Microcrédito para amparo ao comércio e prestadores de serviços formais do município que tiveram perdas significativas em função da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), durante o ano de 2021 e dá outras providências. Dessa maneira, não só os comerciantes da Júlio de Castilhos serão beneficiados, mas sim, todos os comerciantes de Veranópolis que foram atingidos pelas dificuldades impostas pela pandemia.

O projeto aprovado estabelece as regras para concessão do crédito. Entre os critérios estão:

I – A verba total liberada para este Programa será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a seleção se dará da seguinte forma:
a) comércio/prestadores de serviços que empregam, formalmente, de:

-> 0 a 3 funcionários – até o limite de R$ 8.000,00

-> 4 a 10 funcionários – até o limite de R$ 12.000,00

-> acima de 10 funcionários – até o limite de R$ 40.000,00

II – Os beneficiários serão selecionados por ordem de protocolo.
III – O recurso será concedido em uma única parcela e poderá ser gasto nas seguintes despesas:
a) Consumo de água, energia elétrica, Internet e telefone;
b) Aluguel;
c) Pagamentos de prestações de financiamentos em dia ou em atraso com instituições financeiras e fornecedores;
d) Compra de mercadorias para revenda, bem como compra de matéria prima ou insumos necessários à prestação dos serviços;
e) Manutenção de máquinas da empresa/profissional liberal;
f) Pagamento de folha de pagamento, obrigações patronais de seus funcionários, impostos federais, estaduais e municipais e taxas devidas ao Município; g) Pagamento de honorários de escritório contábil.

Outra condição importante é não ter recebido nenhuma penalidade administrativa ou notificação por descumprimento às normas sanitárias que tratam sobre a pandemia do Coronavírus.

“O poder Executivo em parceria com o Legislativo busca através da reedição do Programa Emergencial de Microcrédito estimular e auxiliar o comércio e prestadores de serviço de nosso município a partir de uma política de concessão de microcrédito”, justifica o projeto.

A realidade dos lojistas

A expectativa de vendas para o final de ano era bastante positiva, porém, conforme análise do Prefeito Waldemar De Carli em entrevista à Rádio Studio no mês de novembro, as vendas neste período estiveram em baixa, com muitas perdas para todos os comerciantes. O microcrédito, portanto, virá para auxiliar na recuperação financeira dos estabelecimentos, como uma segunda etapa do microcrédito que foi oferecido aos lojistas durante o período mais intenso da pandemia.

Por conta dos consecutivos impactos, muitos dos lojistas estão com dificuldades financeiras, inclusive com aluguel e boletos de fornecedores atrasados, expondo uma vulnerabilidade econômica e também psicológica com quem administra seu negócio. Sendo assim, o projeto servirá como um apoio do Poder Executivo.

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