O brasileiro está isento da cobrança do Seguro DPVAT pelo segundo ano consecutivo. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou por unanimidade a manutenção do prêmio zero para o ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
A manutenção da não cobrança de prêmio baseia-se no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no próximo ano. O excedente verificado foi formado a partir dos prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
O CNSP tem feito reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, esses recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero para todas as categorias tarifárias para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos.
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