Ministro do STJ anula condenação de Antonio Palocci na Lava Jato
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, nesta quarta-feira (1º), uma condenação imposta ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a outras pessoas que eram alvo da Operação Lava Jato.
O recurso ao STJ foi apresentado pela defesa de Vaccari. A decisão é do dia 22 de novembro e foi publicada nessa quarta-feira.
O engenheiro e empresário, que foi presidente da Novonor entre 2008 a 2015. Ele foi preso em 2015 e fez uma das delações mais importantes da operação. Após desentendimentos com a família e a empresa que comandou, ele foi demitido e teve seus bens congelados por uma ação judicial da empreiteira. Atualmente cumpre prisão em regime semiaberto, em seu domicílio em São Paulo
Palocci, Vaccari e outras pessoas foram condenadas no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro João Santana e à sua esposa, Mônica Moura.
De acordo com avaliação de Rissato, a jurisprudência é “no sentido de que a competência para processar e julgar os casos de financiamento para campanhas eleitorais, mediante a utilização do denominado Caixa 2, que poderiam constituir o crime eleitoral de falsidade ideológica, previsto no art. 350 do Código Eleitoral, é da Justiça Eleitoral”.
Com informações da CNN Brasil.
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