A Câmara de Vereadores de Veranópolis realiza na terça-feira, dia 21, às 9h30min, a Sessão Ordinária 36/2021. Confira o que estará em apreciação:
Indicação nº 200, de 09 de dezembro de 2021
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente estude a possibilidade de disponibilizar palestras, aos jovens dos anos finais do ensino fundamental, bem como do ensino médio, sobre educação financeira, ou alternativamente, que efetue a capacitação dos docentes para tratar o tema em sala de aula.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 201, de 09 de dezembro de 2021
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, regulamente e crie uma campanha de divulgação e informação às empresas e estabelecimentos do ramo alimentício sobre a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.016/2020, que dispõe sobre o combate ao desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 202, de 09 de dezembro de 2021
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, interceda junto à concessionária de energia RGE, as empresas de telefonia e internet, a retirada dos cabos e fios inutilizados ou obsoletos dos postes de energia elétrica, a fim de evitar a poluição visual e facilitar a manutenção dos serviços, especialmente da iluminação pública.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 203, de 15 de dezembro de 2021
Autor: vereador Rodrigo Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de recolocação e alinhamento de calçamento existente nas Ruas Gaspar Vieira Pimentel e José Veríssimo de Oliveira, no trecho atrás dos tanques da Oleoplan, no Bairro Valverde.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Legislativo nº 11, de 13 de dezembro de 2021
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Institui a “Medalha do Mérito Legislativa denominada” “Medalha Femaçã” para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do município de Veranópolis.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Homenagens e Títulos.
Projeto de Lei nº 159, de 04 de novembro de 2021
Autor:Poder Executivo
Ementa:Altera Lei que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 170, de 1º de dezembro de 2021
Autor:Poder Executivo
Ementa:Estima a receita e fixa a despesa do município de Veranópolis para o exercício financeiro de 2022.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 172, de 07 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 173, de 08 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Define as atualizações monetárias que tratam os artigos 534 e §1° 537, da Lei Municipal nº 7.100/2017, para o ano base de 2022.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 175, de 09 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Aniversário de Veranópolis – 124 Anos Revivendo Histórias”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R $56.100,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 176, de 16 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza firmar Termo de Concessão de uso com a Associação das Comunidades Veranenses.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 177, de 16 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado – PDDUARI do município de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 178, de 16 de dezembro de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
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