Um seleto grupo de aposentados e pensionistas que já receberam alguma forma de seguro social ou benefício previdenciário de forma indevida tem a oportunidade de ter suas dívidas quitadas pela Agência Nacional de Seguro Social, também conhecido como INSS. Vai acontecer que os nomes destes cidadãos sejam retirados das dívidas ativas da União, que é como uma lista de devedores. Esses indivíduos receberam uma quantia, embora não fossem elegíveis e foram expostos por meio dos procedimentos de avaliação de desempenho.
Abaixo estão mais informações sobre o processo, quem se beneficiará com ele e se você atende aos requisitos para participar.
A partir do momento em que for efetuado o pagamento indevido, será iniciado processo pelo INSS para devolução do valor. Se os devedores não responderem a este processo, o nome será incluído na Dívida Ativa.
Segundo Humberto Campbell, Ministro da Justiça (STJ), todos os débitos registrados até 18 de janeiro de 2019 serão cancelados. Esta decisão foi tomada devido à falta de defesa adequada para os segurados e às lacunas da lei.
Quem serão as pessoas que terão a dívida anulada?
Em resumo, todos os processos administrativos que foram abertos antes de 22 de maio de 2017 ou antes de 18 de janeiro de 2019, serão perdoados. A anulação abrangerá os casos que envolvem terceiros que tinham ciência da origem dos recursos, mas que se detiveram por causa de fraude, dolo ou coação.
“Da mesma forma os débitos em razão de fraude, dolo ou coação (iniciadas antes da Lei 13.846/2019), também terão que ser reiniciadas por meio de procedimentos administrativos”, explicou Guilherme Portanova, advogado da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).
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