Saque aniversário do FGTS fica disponível para novo grupo neste mês

A entrada de um novo mês possibilita que mais trabalhadores realizem o saque aniversário do FGTS. Agora é a vez dos aniversariantes do mês de novembro retirarem uma parte do saldo em conta ou optarem por este modelo de saque.

O saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 2019, permitindo que os trabalhadores brasileiros retirem uma parte de até 50% do saldo depositado nas contas ativas e inativas do fundo de garantia.

Embora haja particularidades na retirada do valor, o direito ao saque prevalece à estas mesmas pessoas:

• Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
• Trabalhadores contratados em regime temporário;
• Trabalhadores contratados em regime intermitente;
• Trabalhadores avulsos;
• Diretores não empregados;
• Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
• Atletas profissionais.

Uma dessas particularidades está vinculada ao fato de que o saque aniversário do FGTS não é concedido automaticamente, é preciso que o trabalhador demonstre o registre o interesse. A formalização para o recebimento da poupança em novo formato pode ser feita pelo site ou aplicativo do FGTS, pelo internet banking da Caixa ou diretamente em uma agência da Caixa.

Feito isso, antes ou no próprio mês de aniversário, o trabalhador terá direito ao saque aniversário do FGTS no ano em questão. Lembrando que, como o próprio nome indica, a retirada dos valores pode e deve ser feita uma vez ao ano. O saldo fica disponível a partir do primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador, até o último dia do mês subsequente.

Mas é importante destacar que a decisão por este novo modelo de saque deve ser tomada com bastante calma e cuidado. Isso porque, o saque de rescisão é o formato padrão e automático para a aquisição do FGTS. Ele permite que o trabalhador obtenha todo o saldo depositado pelo último empregador no fundo de garantia caso seja demitido sem justa causa.

Contudo, ao optar pelo saque aniversário do FGTS, se este mesmo trabalhador vier a ser dispensado sem justa causa posteriormente, ele não terá direito a retirar a quantia integral. Por outro lado, continuará regido pelo direito de receber a multa de 40% sobre o valor depositado na conta ativa do FGTS. Destacando que uma nova troca entre modalidades fica impedida durante um ano.

Enquanto isso, até o final deste ano terão direito ao saque aniversário do FGTS os seguintes trabalhadores:

• Nascidos em novembro – Recebem entre os dias 01/11 a 31/01/2022;
• Nascidos em dezembro – Recebem entre os dias 01/12 a 28/02/2022.

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