Projeto de Lei aprovado pode criar o Programa Municipal de Recuperação do Setor de Artigos Esportivos, Calçados e Vestuário

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Veranópolis o projeto de lei executivo nº 145/2021, que propõe a criação do Programa Municipal de Recuperação do Setor de Artigos Esportivos, Calçados e Vestuário, com o objetivo de conceder incentivos às empresas do setor, que se enquadrarem na categoria, existentes ou que se instalarem ou ampliarem suas atividades no município.

O projeto de lei determina incentivos ao setor, tais como possibilidades de auxílio ao subsídio no aluguel de pavilhões. As solicitações de auxílio pelas empresas serão avaliadas por uma comissão e devem prestar contas das ações realizadas. Além disso, terão prioridade aos benefícios desta Lei as empresas que utilizarem maior número de trabalhadores residentes no município, maior quantidade de material de uso e consumo local e utilização do transporte coletivo local, pensando no desenvolvimento municipal.

Na justificativa do projeto, reforçam-se os benefícios do mesmo:

“O presente projeto visa atrair investimentos, proporcionando geração de empregos e renda para os munícipes, através do PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE ARTIGOS ESPORTIVOS, CALÇADOS E VESTUÁRIO que tem como objetivo recolocar Veranópolis no Cenário Nacional na produção destes itens.

Busca também fomentar o crescimento dos setores, que deverá gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico do Município, além de impulsionar a economia local, através da geração de empregos e renda, incrementando as receitas do município, através do retorno de ICMS e IPVA, proporcionando maior retorno financeiro e maiores investimentos no bem-estar da população”.

Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção do executivo.

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