Executivo veta projeto de lei alterado que dispõe sobre patrimônio histórico de Veranópolis
O projeto de lei nº 67/2021, que dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico, Artístico e Cultural do município de Veranópolis ganhou mais um capítulo na última semana.
Na última quinta-feira, 18 de novembro, o Poder Executivo vetou parcialmente a redação do projeto, proposta pelos vereadores veranenses. Em outubro, uma emenda substitutiva foi aprovada pela Câmara, junto ao projeto original, que alterava, flexibilizava e definia artigos específicos, após o diálogo realizado pelos edis com a comunidade.
De acordo com o ofício encaminhado pelo executivo, o veto se dá com amparo no § 1o, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, por ser contrário ao interesse público. A maior parte dos artigos vetados foram propostos a partir da emenda substitutiva.
O relatório jurídico realizado pelo executivo também cita a obrigação do Estado de promover a proteção do patrimônio histórico.
Veja mais | Íntegra do veto ao projeto de lei
O veto será debatido na sessão da Câmara desta segunda-feira, 22 de novembro, onde os vereadores podem acatar ao veto ou promulgar como projeto do legislativo.
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