Em meio aos constantes reajustes nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras, o Congresso Nacional começará a analisar um projeto de lei nesta semana que sugere a criação de um fundo de estabilização para conter a alta da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta busca alterar a lógica de preços de combustíveis por meio da adoção de uma regra que combine custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação.
O parlamentar apresenta como sugestão de fonte para custear esse fundo a arrecadação proveniente de alíquotas progressivas do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto. Segundo o PL, elas seriam de 0%, 10% ou 20%, com alíquota maior na medida em que cresçam as cotações do petróleo.
Além disso, Carvalho aponta como alternativas as receitas advindas da utilização de bandas de preços que suavizem as oscilações externas. O mecanismo seria regulamentado por ato do Poder Executivo e consistiria na definição de limites para a variação dos preços em determinado período.
Na justificativa da proposta, o senador reclama da política de paridade internacional (PPI), sistema adotado pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis e que leva em conta o valor do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
“O PPI é uma política que impõe elevados custos à sociedade e à economia brasileiras. As variações cambiais e do barril do petróleo implicam elevada volatilidade dos preços, inviabilizando a previsibilidade necessária aos agentes econômicos. A política de preços da Petrobras tem implicações para toda a economia, na medida em que, junto aos alimentos, vem determinando uma inflação pelo lado da oferta (isto é, não associada ao consumo, tendo em vista a forte ociosidade da economia)”, ponderou.
O texto está na pauta desta terça-feira (16) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) deve apresentar o seu parecer durante a sessão.
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