Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ação judicial devem receber o pagamento em breve graças a liberação de uma verba. A Justiça Federal liberou nesta segunda-feira, dia 22, a quantia de R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 pessoas.
Vão receber o dinheiro do INSS quem tem direito a valores relativos às Requisições de Pequeno Valor (RPV), que têm limite de 60 salários mínimos (R$ 66 mil). Isso vale para quem teve decisão judicial favorável em outubro deste ano. O pagamento deve ocorrer em até dois meses.
Atrasados do INSS
O segurado que ganhou uma ação contra o INSS –de concessão ou revisão de um benefício, por exemplo– pode ter direito ao pagamento dos valores atrasados, limitados aos últimos cinco anos.
Quem tem que receber um valor de até 60 salários mínimos é pago por meio das RPVs, mas o segurado que tem quantia superior de R$ 66 mil recebe por meio de precatório, que sai uma vez por ano.
A quitação dos precatórios depende da liberação anual do governo federal. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) já liberou a consulta dos processos cuja grana será paga em 2022. A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89 bilhões com precatórios, parte deles previdenciários. No entanto, a PEC dos Precatórios, atualmente em discussão no Senado, poderá atrasar o pagamento dos processos de revisão que rendam atrasados acima de 60 salários mínimos. A proposta não vai alterar o direito aos atrasados do INSS ou às revisões, porém, pode postergar a liberação do dinheiro de aposentados.
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