Foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4367/2020 que dobra o pagamento do 13º salário nos anos de 2020 e 2021 instituindo na prática o pagamento de um 14º salário emergencial em decorrência dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.
14º salário do INSS
Devido aos atrasos na apreciação e votação, o texto que segue agora para a última Comissão competente, caso seja aprovada será paga aos aposentados e pensionistas do INSS em março de 2022 e 2023, além disso o benefício será limitado até dois salários mínimos.
Inicialmente a expectativa era de que os segurados recebessem em dobro o valor do seu benefício, contudo, a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, no entanto, o texto foi limitado até dois salários mínimos.
Assim, com as novas mudanças o 14º salário de 2020 proposto para ser pago aos segurados em março de 2022 deve ter um impacto de R$ 39,26 bilhões. Já o benefício de 2021 que será pago em 2023 deve ter um custo de R$ 42,15 bilhões.
Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.
Próximos passos da medida
A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
O relator do Projeto de Lei, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) diz que a concessão do benefício em dobro, também chamado de 14º salário, tem como objetivo amenizar o impacto econômico causado pela pandeia da Covid-19 entre os segurados, principalmente os de baixa renda.
“É o melhor possível dentro da urgência e dentro da emergência que nós temos. É merecido, aos 35 milhões de aposentados que aguardavam por esse momento. O grande vitorioso aqui, não sou eu, são os 35 milhões de beneficiados”, afirmou.
Um dos pontos que mais dificultava a aprovação da medida era o fato do mesmo não se adequar a legislação fiscal, afinal, para que um texto como este avance é necessário indicar como encontrar recursos para bancar a medida.
Assim, caso às duas casas do Congresso aprovem o texto, o mesmo será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro que se encarregará de dar o ponto final para a liberação do benefício.
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