A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), através da Acessibilidade, ampliou a frequência e as áreas de fiscalização da campanha “Perceba a placa, proteja a vaga”. Com a ampliação das ações de fiscalização, os servidores passaram a fiscalizar o uso irregular das vagas de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no Estacionamento Rotativo. Anteriormente, o trabalho estava concentrado no quadrilátero central do município. Agora, a fiscalização atinge outros bairros e regiões periféricas do município de Caxias do Sul.
Na quinta-feira (21/10), os servidores promoveram fiscalização na Rua Moreira César, no bairro Pio X. Em aproximadamente uma hora, quatro veículos foram flagrados estacionados sem credencial de idoso ou PCD. Os automóveis foram identificados por meio do emplacamento e receberam material gráfico explicativo sobre a ação. No momento, a campanha visa à educação do condutor e o respeito que deve ter com vagas destinadas exclusivamente a idosos e PCDs. A partir de 2022, entretanto, há previsão de autuação ao veículo e ao condutor em caso de flagrante.
As vagas do Estacionamento Rotativo destinadas exclusivamente a idosos e PCDs possuem regulamentação em decretos municipais. Para obter a credencial que dá direito ao estacionamento, é preciso ir à SMTTM e solicitar o documento. No caso da credencial para PCDs, é necessário ter em mãos documento de identidade, CPF, comprovante de endereço e atestado médico. Já a credencial a idosos é emitida a pessoas com 60 anos ou mais. O custo é de R$ 18,08, para ambas as credenciais, que têm validade de dois anos. As renovações são gratuitas.
Em caso de dúvidas, a SMTTM atende pelo telefone (54) 3290.3900. Para reclamações, a SMTTM orienta que a comunidade abra protocolo no “Alô, Caxias”, por meio do telefone 156.
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