O 14º salário destinado aos aposentados e pensionistas está avançando cada dia mais na Câmara dos Deputados se tornando cada vez mais próximo de ser liberado. Isso porque no dia 22 de setembro a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/20 que prevê a liberação do benefício aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Após a aprovação, o texto foi enviado para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, onde teve parecer favorável, assim caso seja aprovada também pela Comissão atual a mesma deverá ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção do presidencial.
Saiba mais sobre o 14º dos aposentados
O Projeto de Lei 4.367/2020 é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) e pede a liberação em caráter excepcional de um 14º salário para os anos de 2020 e 2021.
No entanto, com a recente aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) incluiu o Projeto de Lei 5.641 do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) propondo o pagamento do benefício em 2021, 2022 e 2023.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, destacou a deputada Flávia Morais.
O 14º salário pode ser liberado em 2021?
A criação do 14º salário não foi aprovada no ano passado, sendo assim, segue disponível para ser votada em 2021 e liberando o benefício este ano. Porém, assim como ocorreu no ano passado, a medida possui poucas chances de ser aprovada, e pode ser aprovada em 2022 para ser liberada em 2023.
Além das questões de agenda parlamentar, bem como a falta de apoio e interesse por parte de membros do governo, uma medida como está poderia custar algo próximo a R$ 50 bilhões, se pegarmos com base o valor gasto com a liberação do 13º salário este ano.
Quem terá direito ao 14º salário
O Projeto de Lei em questão pede a liberação de forma excepcional para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim terão direito ao benefício os segurados do INSS que recebem:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente.
No caso de quem recebe benefício assistencial do INSS, como é o caso dos inscritos do Benefício de Prestação Continuada 9BPC) pensão mensal vitalícia e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural não devem ter acesso ao 14º salário excepcional.
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