Criticada por aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para bancar o Auxílio Brasil de R$ 300 nos dois últimos meses deste ano, a equipe econômica do governo destaca que a decisão tem seu lado positivo: o valor do benefício no próximo ano terá de ser o mesmo, por questões de restrições legais relacionadas à disputa eleitoral.
Segundo auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, a definição do valor em R$ 300 em novembro e dezembro de 2021 acaba “travando” o limite do novo Bolsa Família no mesmo valor em 2022, ano da eleição presidencial. Isso porque a legislação não permite o aumento desse tipo de programa justamente para evitar exatamente decisões políticas com objetivos eleitorais.
A ala política do governo defendia que o Auxílio Brasil no próximo ano fosse de R$ 400. Esse valor era criticado pela equipe econômica. Segundo assessores de Guedes, o ideal seria o maior valor possível, mas não há espaço dentro do Orçamento para valores acima de R$ 300.
Como fechar as contas
O Bolsa Família paga hoje em média R$ 192. Aumentar o valor vai demandar um gasto extra no Orçamento da União de 2022 em R$ 18 bilhões. E, para elevar para esse montante, o governo ainda precisa aprovar a tributação de lucros e dividendos e resolver o problema do pagamento dos precatórios, dívidas judiciais que a União precisa honrar.
No caso do aumento do IOF, a medida foi vista como um imprevisto e gerou reações negativas no mercado financeiro na semana passada. A equipe econômica diz que foi a saída para bancar parte do valor de R$ 300 elevando o público beneficiado de 14,7 milhões de famílias para 17 milhões, cerca de R$ 2,1 bilhões, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os assessores de Paulo Guedes garantem que o aumento do IOF vai vigorar apenas neste ano, e não será repetido no próximo ano.
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