O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado pelo Governo Federal para que o trabalhador possa ter uma reserva de dinheiro em caso de demissão sem justa causa. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Terão direito ao Fundo de Garantia:
- Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores intermitentes Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)
- Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)
- Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)
- Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º de outubro de 2010)
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).
Todo trabalhador com carteira assinada terá o direito de aderir ao saque-aniversário, uma modalidade do FGTS. O trabalhador vai poder sacar parte do dinheiro em suas contas no FGTS uma vez por ano. Para isso, será necessário comunicar a Caixa Econômica Federal. No entanto, quem optar pela modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só recebe a multa de 40% do FGTS, que não muda.
O trabalhador que desistir do saque-aniversário e quiser voltar para o modelo anterior, para novamente ter direito de sacar o saldo integral, caso seja demitido, terá que fazer o pedido à Caixa e esperar dois anos para que a mudança aconteça. Lembrando que o saque-aniversário é opcional. O trabalhador não será obrigado a aderir à modalidade.
O saque-aniversário possui uma tabela específica, onde o trabalhador vai poder verificar qual será o valor que receberá de acordo com o saldo disponível. Existem algumas faixas de saldo para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As contas que tiverem um valor acima de R$ 500 terão um acréscimo de uma parcela fixa, o trabalhador poderá sacar além da porcentagem estabelecida, esse valor predeterminado. Confira a tabela:
| Faixas de Saldo – R$ | Alíquota | Parcela Adicional |
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0,00 |
| De 500,01 até 1.000 | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000 | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000 | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Exemplo
Você tem R$ 1.000 em uma conta do FGTS, neste caso será possível sacar 40% deste valor (R$ 400). Essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional de R$ 50, sendo assim, o trabalhador vai sacar R$ 450.
Como aderir ao saque-aniversário
O trabalhador só poderá fazer a adesão ao saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário, acessando o aplicativo do FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br
Em seguida acesse a plataforma e clique na opção “Meu FGTS”, em seguida acesse a aba “Opção Sistemática de Saque FGTS” clicando em “Optar”. Você vai poder através do sistema verificar seu saldo atual e realizar uma simulação de valor que poderá receber neste ano.
Quem aderir a modalidade após o mês de aniversário, só começará a receber o dinheiro em 2022. Ainda podem receber o dinheiro em 2021, os nascidos em setembro, outubro e novembro e dezembro.
Antecipação de 3 anos de saque pela Caixa
Quem tem conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, que tenham aderido à modalidade saque-aniversário podem antecipar até três anos de depósitos. A antecipação é possível por meio de um empréstimo pela Caixa Econômica Federal, que tem o saque-aniversário como garantia de pagamento do crédito.
Neste caso, o banco vai permitir que você peça um empréstimo oferecendo o saldo do saque-aniversário como garantia. As taxas de juros são baixas, já que praticamente não existem chances de inadimplência.
Quem oferece o saque-aniversário como garantia de empréstimo, mesmo que esteja com o score baixo ou até mesmo negativado, vai poder solicitar a antecipação dos valores à Caixa.
Veja as condições para conseguir o empréstimo
Taxa de juros de: 0,99% ao mês;
Acumulado de juros por ano: 12,54%;
Valor mínimo que a Caixa libera no empréstimo: R$ 2 mil;
Antecipação: de até 3 anos do saque-aniversário do FGTS.
Adesão
A adesão poderá ser solicitada pelo aplicativo do FGTS, veja como:
Acesse o aplicativo do FGTS ou o internet banking da Caixa;
Seleciona a opção da linha de crédito;
Preencha quantas parcelas e valores pretende adiantar;
Realize a simulação;
Caso os valores correspondam com o que você procura clique em “Contratar”;
Adicione sua assinatura eletrônica;
Salve o comprovante e pedido realizado.
Informações Jornal Contábil.
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