O Grupo de Trabalho criado pelo governo do Estado e pela Federação das Associações de Municípios (Famurs) para debater os projetos de lei que tratam da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a regionalização dos serviços de saneamento básico, realizou o primeiro encontro nesta quarta-feira (21/7). Cerca de 50 prefeitos participaram da reunião, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, e contou com a presença do governador Eduardo Leite.
No encontro, o governador ressaltou que o Rio Grande do Sul tem uma situação de saneamento em desacordo com o perfil socioeconômico do Estado. “17% de coleta e tratamento de esgoto é absurdo, algo que deveria nos deixar indignados, que traz problemas de saúde à população e ambientais, e isso gera problemas econômicos”, disse.
Sobre a privatização da Corsan, Leite afirmou que está se falando de um serviço público que será operado por uma empresa de capital aberto. “Com controle privado, maior capacidade de financiamento, de fazer obras com mais rapidez, de implementar inovação. No final das contas o que a população quer: saneamento ou uma empresa de saneamento? O governo do Estado já deu boas provas de ser parceiro dos municípios, como já mostramos com a venda da CEEE-D e o repasse de R$ 805 milhões do ICMS devido aos municípios. É fundamental que mantenhamos o senso de urgência, caso contrário, perderemos uma grande oportunidade”, destacou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, reforçou que com a privatização da Corsan o Estado quer se colocar, mais uma vez, como um parceiro dos municípios. “O Marco Legal do Saneamento Básico quer a universalização dos serviços. Pretendemos, através do diálogo e dessas proposições, avançar e chegar aos números exigidos pela legislação federal: 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto”, declarou.
Cenário da privatização
O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, expôs o cenário que levou o Estado a decidir pela privatização da estatal. Entre os números apresentados, Barbuti destacou que, atualmente, a capacidade de investimento da companhia gira em torno de R$ 350 milhões anuais. “Para cumprir a meta do Marco Legal até 2033, esse valor precisa saltar para R$ 1 bilhão por ano”, disse.
Barbuti e o secretário da Casa Civil também tiraram dúvidas dos prefeitos presentes. Ao final do encontro, Artur Lemos anunciou outros sete encontros do Grupo Técnico para tratar do assunto. “Os encontros envolverão todos os municípios e serão organizados conforme as associações regionais da Famurs”, esclareceu.
Também participaram da reunião o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana e o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto.
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