Foi aprovada na 13° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cotiporã o Projeto de Lei Executivo nº 032/2021, de 16 de junho de 2021, o qual dispõe sobre a isenção da taxa de fiscalização das festas em comunidades e consequentemente seu respectivo requerimento.
Em linhas gerais, o projeto, que agora se tornará lei, retira a cobrança de uma simbólica taxa que era cobrada das entidades da cidade quando estas realizavam ações, como venda de alimentos ou outras atividades sociais. Visto o momento delicado da pandemia e das dificuldades financeiras vivenciadas pelas associações, o Poder Público de Cotiporã achou mais coerente isentar a cobrança durante o estado de calamidade pública.
Clique aqui e confira o projeto, que foi aprovado, na íntegra.
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