Fiscais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) realizaram, esta semana, ação em indústrias vinícolas na região da Serra Gaúcha, onde foram encontrados, além de vinhos sem registro no Ministério da Agricultura, rótulos para garrafões de 4,6 litros, suficiente para embalar e comercializar o equivalente a 100 mil litros de vinhos sem procedência. Os produtos foram apreendidos e amostras foram coletadas para análise no Laboratório de Referência Enológica do Estado (Laren).
“Tem-se o indicativo que esses vinhos eram comercializados em diversas regiões do Estado, onde no rótulo tinha apenas a seguinte informação ‘vinho ou vinagre colonial – produzido na serra gaúcha'”, detalha a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria, Fabíola Lopes.
O rótulo dos vinhos e derivados da uva e do vinho não pode conter informação que suscite dúvida, que seja falsa, incorreta, insuficiente ou que venha a induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação às características do produto. No caso averiguado, as garrafas eram etiquetadas como “vinho colonial”, mas o vinho não era elaborado por produtor enquadrado na Lei Federal nº 12.959/2014, que regra o vinho colonial. Além dos rótulos sem indicação de registro no Ministério e que enganavam o consumidor quanto à origem do vinho, os fiscais também se depararam com péssimas condições sanitárias no local de produção dos vinhos e vinagres.
A chefe da DIPOV reforça que, para ser comercializado, todo vinho, ou derivado da uva e do vinho, deve possuir registro no Ministério da Agricultura. “Os rótulos dos vinhos, derivados de uva ou do vinho devem conter nome e endereço do estabelecimento responsável pela sua produção, além de outras informações constantes na legislação”, destaca Fabíola.
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