Foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Veranópolis, na sessão da segunda-feira, dia 21 de junho, a proposição n.º 097/2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. A medida foi proposta pelo vereador Cristiano Dal Pai (PDT), mas ganhou endosso de outros legisladores.
No projeto, está sendo proposta a proibição de abandonar veículos ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do município. Em caso de ser constatada a infração, o proprietário terá 10 dias para a retirada. Caso ela não ocorra, o veículo será removido. Segundo o ante projeto, nenhuma multa será aplicada pela infração, apenas haverá a cobrança dos valores de transporte ao pátio, ressalvados outros quantitativos devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais, integrante do Sistema Nacional de Trânsito
– Veículos abandonados pelas vias públicas prejudicam o fluxo de outros veículos e pedestres, bem como o atendimento aos serviços públicos em geral, tais como a limpeza das ruas, serviços de emergência etc – afirma a justificativa presente na indicação.
Agora, a medida vai para o Executivo, que poderá transformar ou não a indicação em projeto de lei. Caso esta última seja a decisão da Prefeitura, a proposta volta, novamente, para aprovação dos vereadores.
Clique aqui e veja o projeto na íntegra.
Entrevista tratou sobre o tema
No papo de vereador realizado no dia 08 de junho, o presidente da Casa, Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) falou sobre este e outros projetos. Assista:
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