Assembleia Legislativa aprova prática de ensino domiciliar no RS

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (8), o PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (NOVO), que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências. A matéria recebeu 28 votos favoráveis e 21 contrários.

Antes, os deputados já haviam aprovado, por unanimidade, o RC 91 2021, do deputado Tenente-coronel Zucco (PSL), que requer, com base no art. 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 26/2020. Com isso, o PL 26 2020, do próprio Zucco, que denomina “Rodovia Deputado Candido Carrion” a Rodovia ERS-030, no trecho compreendido entre os Km 52,73 a 76,86, no Município de Santo Antônio da Patrulha, foi retirado da pauta de votações de hoje e deve ser arquivado.

Na sequência, também aprovaram, por unanimidade, o PL 234 2020, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Picada Café a titularidade de segmento da rodovia VRS-865.

Ainda há outras 12 matérias a serem deliberadas hoje (confira aqui a pauta completa de votações). A sessão segue, com transmissão, ao vivo, pela pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).

Educação Domiciliar

Na discussão do PL sobre a educação domiciliar, Fábio Ostermann (Novo) explicou que, nesses dois anos em que o projeto vem tramitando na Casa, passou a conhecer mais as famílias educadoras e ter contato com o tratamento legal dado a elas no RS e no país. Ele defendeu a regulamentação da educação domiciliar, citando o caso de uma estudante que foi aprovada na USP, um dos mais disputados do Brasil, “mas infelizmente foi proibida de se matricular na universidade, pois, desde o início do ensino médico, optou por estudar em casa e não possui diploma de conclusão de ensino médio”. Salientou que essa prática existe há séculos, não tendo começado na pandemia, e que ela não se restringe ao ambiente caseiro.

Sofia Cavedon (PT) falou sobre algumas das fragilidades do projeto em questão, defendendo a importância da convivência social na escola e não à educação domiciliar. Relatou a discussão ocorrida na Comissão de Educação, na qual ela era a relatora da matéria, mas o parecer não chegou a ser votado. Informou que pediu diligência sobre o tema ao Conselho Estadual da Educação, que exarou parecer contrário ao projeto. Conforme a parlamentar, não há amparo legal na legislação brasileira, havendo necessidade de sua criação e também de mudanças em várias legislações estaduais.

Luciana Genro (PSOL) avaliou ser até um pouco irônico que o projeto seja de Ostermann, pois ele foi um dos mais aguerridos parlamentares na luta pela volta dos professores à escola antes mesmo de estarem vacinados. Explicou que a educação domiciliar é diferente do ensino remoto e, em alguns aspectos, até pior pois não permite a socialização via internet como as crianças têm na educação à distância. “Isso é a negação de um direito da criança”, afirmou. Também falou sobre a falta de impacto financeira do projeto, já que ele impõe várias obrigações ao Estado, que deve fiscalizar a modalidade.

Tenente-coronel Zucco (PSL) disse que o regime de ensino é facultativo, feito com pais educadores e com apoio de professores contratados. Conforme Zucco, a regra da educação domiciliar é a flexibilidade, buscando garantir a liberdade pedagógica das famílias, com o devido acompanhamento e fiscalização de órgãos competente. Esclareceu que o projeto não vai substituir o sistema tradicional e sim adicionar a ele a possiblidade da educação domiciliar. “Precisamos preservar a liberdade de escolha”, defendeu.

Sergio Turra (PP) criticou os discursos daqueles que se colocam contra o projeto por pura ideologia. Disse ter acompanhado, como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, muitos depoimentos de famílias educadoras. “Estamos conferindo um direito que a Constituição Federal diz que é um dever dos pais e do Estado: fornecer educação”, explicou. Turra acrescentou que, com a aprovação, o RS criaria jurisprudência do assunto em nível nacional.

Também se manifestaram as deputadas Juliana Brizola (PDT) e Zilá Breitenbach (PSDB) e os deputados Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), Pepe Vargas (PT), Issur Koch (PP), Mateus Wesp (PSDB), Marcus Vinícius (PP), Gilberto Capoani (MDB), Eric Lins (DEM), Giuseppe Riesgo (Novo), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Fernando Marroni (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT).

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