Nesta segunda-feira, dia 03, foi realizada a Sessão Ordinária 13/2021 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 67, de 13 de abril de 2021
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de efetuar melhorias na iluminação pública do Bairro Sagrado Coração de Jesus com a substituição por modelos mais tecnológicos e que geram economia ao ente público. Também que seja instalada a iluminação nas ruas transversais.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 68, de 13 de abril de 2021
Autora: vereadora Mara Lourdes Garib Guzzo (MDB)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a construção do passeio público em frente à Unidade Saúde da Família Santo Antônio até a frente do Ginásio de Esportes Vereador Cezar Abruzzi, no Bairro Santo Antônio.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 69, de 22 de abril de 2021
Autoras: vereadoras Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria de L. S. Gregol (MDB)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de priorizarem o processo de vacinação contra o coronavírus às pessoas com Síndrome de Down, Transtorno de Espectro Autista – TEA, Deficiência Intelectual no Município de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 70, de 22 de abril de 2021
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, a presente Moção apoia à alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 71, de 22 de abril de 2021
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto, Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria De Lourdes Scopel Gregol.
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO, a ser direcionada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, a presente Moção apoia à alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 72, de 22 de abril de 2021
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto, Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria De Lourdes Scopel Gregol.
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de contratar uma empresa de assessoria técnica para realizar estudos de revisão e de adequação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 2563/92), propondo ao final uma nova legislação que seja adequada a realidade atual.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 74, de 27 de abril de 2021
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto, Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria De Lourdes Scopel Gregol.
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO ao pedido da OAB/RS de reabertura dos fóruns e de retomada dos prazos dos processos físicos no Poder Judiciário gaúcho, encaminhando tal pedido ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 58, de 09 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES no valor de R$ 48 mil.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 59, de 13 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.789/2006 que cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes – CMT.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 60, de 15 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 61, de 16 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 62, de 20 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 7.037/2017 que cria dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do município, o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação e do Departamento Habitacional voltada para a população de baixa renda.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 63, de 20 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei Municipal nº 6.782/2015 que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUNDEC.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 64, de 20 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 66, de 23 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 68, de 27 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o Projeto “18 de maio – Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 70, de 28 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no município de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Executivo nº 72, de 29 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei nº 7.626/2021, que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n º 6.791/2021 e da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 73, de 23 de abril de 2021
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, estude a possibilidade de implantar o projeto: “Fundo Municipal de Acessibilidade ao Idoso”.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 75, de 29 de abril de 2021
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar bocas de lobo na Rua Alagoas, Bairro Medianeira, bem como recolocar calçamento no início dessa rua, retirado pela Corsan em obras de manutenção da rede.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 76, de 29 de abril de 2021
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, que estude a possibilidade de trocar a faixa amarela de estacionamento, para faixa branca e estudar a possibilidade de proibir ou não o estacionamento de caminhões, em frente ao Edifício Pioneiro, localizado na Avenida Pinheiro Machado, nº 1000, Centro. Juntamente com este pedido gostaríamos de propor uma lomba faixa na atual faixa de pedestres, já existente.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 77, de 29 de abril de 2021
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de rebaixamento da calçada entre o Lar São Francisco e a Praça do Bairro São Pelegrino.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 78, de 29 de abril de 2021
Autor: vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura e Turismo e Cultura, estudem a possibilidade de implantar letreiro turístico com o nome do município em local a escolher.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 79, de 29 de abril de 2021
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, estude a possibilidade de recolocar a ondulação transversal, nos moldes previstos no CONTRAN, na Rua Capitão Pelegrino Guzzo, próximo ao número 285, Bairro Santo Antônio.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 80, de 29 de abril de 2021
Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)
Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de instalação de faixa de segurança elevada (lombofaixa), na Avenida Osvaldo Aranha, entre o Bar Mercalli e o Boteco do Bode.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Projeto de Lei Executivo nº 65, de 22 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria da Segurança Pública.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 69, de 28 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de monitor escolar.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 71, de 28 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autorização de bens para a Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 72, de 29 de abril de 2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei nº 7.626/2021, que institui o Programa Emergencial de Auxílio ao Comércio e Prestação de Serviços Formais para enfrentamento do Estado de Calamidade Pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n º 6.791/2021 e da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.
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