Caso de aglomeração em Veranópolis é investigado pela Polícia Civil

Na madrugada do último sábado, dia 10 de abril, uma aglomeração com cerca de 44 pessoas foi registrada na Capela Nossa Senhoras das Dores, município de Veranópolis. O fato foi constatado pela Brigada Militar, que estava fazendo inspeção pelos diversos pontos da cidade e dispersou o encontro que estava sendo realizado em propriedade privada.

Diante disso, nesta segunda-feira, dia 12 de abril, um inquérito foi instaurado junto a Polícia Civil para apurar o fato, a partir do registro feito pela Brigada Militar. A junção de provas e a coleta de depoimentos devem ser efetuadas nos próximos dias. Com isso, a investigação deve ser finalizada em breve. Posteriormente, o inquérito segue para a Promotoria de Justiça e na sequência deve ser julgada pelo judiciário.

A ação busca responsabilizar o acusado por infringir o Artigo 268 do Código Penal, que delimita sanções ao descumprimento de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O responsável pela propriedade é quem responde pela ação.

Conforme Decreto Estadual, as multas variam de R$ 2.000,00 (dois mil) a 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e podem ser aplicadas para pessoas físicas ou jurídicas que forem flagradas descumprindo as medidas sanitárias impostas para contenção ao avanço do Coronavírus. Esse ato trata-se de uma ação que visa a promoção, proteção e recuperação da saúde pública em Veranópolis e no Estado do RS como um todo.

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