A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a prorrogação, até 31 de julho, do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas em 2021, referente ao ano-calendário de 2020. O texto, no entanto, manteve o cronograma de restituição do IR, com primeiro lote marcado para 31 de maio.Continua depois da publicidade
O projeto, de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado em votação simbólica. A proposta agora segue para análise do Senado.
Hoje, o prazo para entrega da declaração por pessoas físicas termina em 30 de abril. Além da prorrogação e de manter o calendário da restituição, o texto estabelece que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas de Imposto de Renda não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até o novo prazo.Continua depois da publicidade
No ano passado, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
*Com informações da Agência Brasil