Governo federal vai usar biometria coletada pelo TSE para título de eleitor
Segundo o presidente do TSE, os dados só poderão ser utilizados pelo governo mediante autorização dos titulares, em respeito à LGPD
Os dados biométricos coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o título de eleitor serão utilizados pelo governo federal para criação de carteira de identidade digital e integração com o sistema Gov.br. O acordo de cooperação técnica foi firmado na segunda-feira (15), entre o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.
A base conta com informações de 120 milhões de brasileiros até o momento, mas os dados só podem ser utilizados com a autorização dos titulares. Cabe lembrar ainda que o avanço do processo de coleta de dados biométricos no último ano foi prejudicada em decorrência da pandemia de COVID-19.
“A conferência de dados, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral, sempre terá a anuência do interessado e, portanto, não há nenhuma violação de privacidade. Tudo é feito em pleno respeito à Lei Geral de Proteção de Dados”, disse o ministro Barroso.
Uso dados biométricos já era previsto
Desde que foi instituída pela Lei 13.444/17, a Identificação Civil Nacional (ICN) já previa o acesso aos dados de biometria coletados pela Justiça Eleitoral. Essa informação será utilizada na criação do Documento Nacional de Identificação (DNI), que poderá ser obtido por meio de um app para smartphones – além dos dados biométricos para identificação, o DNI também poderá reunir CPF, CNH e o título de eleitor em um só aplicativo.
A carteira de documentos digitais deve ser lançada ainda em 2021, mas a previsão é de que toda a base biométrica do TSE seja integrada ao Gov.br em um prazo maior, até 2025.
Com informações: Telesíntese e Tecnoblog
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