No último sábado, dia 13 de março, e domingo, dia 14, aglomerações foram observadas no município de Veranópolis. O fato foi constatado pela fiscalização da Prefeitura e Brigada Militar, que estavam fazendo inspeção pelos diversos pontos da cidade. O principal local em que foi observado o descumprimento do decreto municipal foi em uma localidade privada do interior do município.
Diante disso, na terça-feira, dia 16 de março, um inquérito foi instaurado junto a Polícia Civil para apurar o fato, a partir do registro do Boletim de Ocorrência por parte do Poder Público. A junção de provas já foram realizadas e a investigação deve ser finalizada em breve, apenas é preciso, porém, coletar o depoimento do proprietário do local. Posteriormente, a situação segue para a Promotoria de Justiça e na sequência deve ser julgada pelo judiciário.
A ação busca responsabilizar o acusado por infringir o Artigo 268 do Código Penal, que delimita sanções ao descumprimento de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O indivíduo acusado já foi indiciado anteriormente, no ano de 2020, pelo mesmo motivo.
Delegado de Veranópolis falou sobre o fato e explicou os trâmites do processo
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
