Câmara de Veranópolis aprova por unanimidade moção de apoio a abertura do comércio na véspera de Páscoa
O decreto estadual proíbe funcionamento de comércio não-essencial nos finais de semana, inclusive no dia 03 de abril
A Câmara de Vereadores de Veranópolis votou na sessão da quarta-feira, dia 24 de março, uma moção de apoio. A indicação nº 46, de 23 de março de 2021, diz respeito a uma reivindicação dos legisladores e comerciantes para que as lojas e serviços possam abrir no sábado, dia 03 de abril, véspera de Páscoa. Segundo determinação do decreto estadual essa abertura não é permitida.
No costume legislativo, moção é uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que nesta situação, é de apoio.
Segundo o Presidente da Câmara, Cristiano Valduga DalPai (PDT), a ideia surgiu com o objetivo de auxiliar o comércio a se recuperar do extenso período de fechamento, visto que, o período da Páscoa movimenta as vendas. A ideia inicial partiu do presidente e encontrou apoio dos demais vereadores, que juntos irão propor a medida.
– Todas as reivindicações do comércio ganham eco na Câmara – afirma DalPai.
A proposta foi aprovada por unanimidade.
– Esse tipo de moção reforça o compromisso dessa casa com essa questão tão importante que é o comércio e a economia da nossa cidade, sabemos que vivemos momentos difíceis em relação a pandemia, mas também precisamos dar um fôlego para essas pessoas que trabalha e tanto luta através do comércio e prestação de serviço – afirmou na sessão João Guilherme Mazetto (PSD).
Agora, o objetivo é encaminhar a moção ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado para que providenciem a adequação específica e extraordinária ao Decreto Estadual.
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O projeto
Indicação nº 46, de 23 de março de 2021. Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Aristeu André Caron, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa, Vanderlei Zanotto, Adriane Maria Parise, Mara Lourdes Garib Guzzo e Maria De Lourdes Scopel Gregol. Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO, à liberação de abertura do Comércio no Município, no dia 03 de abril, véspera de Páscoa, a qual deverá ser encaminhada ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado para que providenciem a adequação específica e extraordinária ao Decreto Estadual.Com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.